O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tornou réus os cinco sócios da agência digital de viagens 123Milhas por acusações de fraude, crimes contra o mercado de consumo, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. A decisão, emitida pelo juiz Rodrigo Heleno Chaves, atende à denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que também solicitou uma reparação financeira superior a R$ 1 bilhão e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Contexto e denúncia
A denúncia, protocolada em 4 de outubro, é fundamentada em depoimentos gravados e provas periciais. Os acusados — José Augusto Madureira, Cristiane Soares Madureira, Tânia Silva Santos Madureira, Augusto Julio Soares Madureira e Ramiro Julio Soares Madureira — enfrentam a possibilidade de penas que variam de 10 a 30 anos de reclusão.
O cerne das acusações está na comercialização da linha de pacotes promocionais “Promo”, lançada em 2022. Esta modalidade permitia aos clientes adquirir viagens para datas futuras, mas, segundo o MPMG, os sócios já tinham ciência da inviabilidade financeira dessa operação. Apesar disso, as vendas continuaram até agosto de 2023, resultando em um prejuízo de R$ 835 milhões para cerca de 150 mil consumidores que não receberam suas passagens. Outros 550 mil clientes também foram impactados, totalizando um rombo estimado em R$ 1,1 bilhão.
A resposta da 123Milhas
Em nota à imprensa, a 123Milhas negou ter cometido qualquer ato criminoso ou agido de má-fé. “Neste momento, o grupo está focado em apresentar o seu plano de recuperação judicial no prazo estipulado pela Justiça”, afirmou a empresa.
Investigações sobre crimes falimentares e favorecimento
As apurações também indicam a prática de crimes falimentares. Entre os atos investigados, estão:
- Compra da concorrente MaxMilhas: Em dezembro de 2022, a aquisição teria sido realizada com o objetivo de evitar um processo de recuperação judicial.
- Distribuição de dividendos: Um total de R$ 26 milhões foi supostamente dividido entre familiares dos sócios.
- Repasse a holding controlada: A transferência de R$ 126 milhões para uma holding controlada pelos acusados é apontada como irregular.
- Favorecimento de credores: Amigos e parentes teriam recebido pagamentos preferenciais, em detrimento da maioria dos credores.
Recuperação judicial e a dimensão do prejuízo
Em agosto de 2023, a Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial da 123Milhas, que atualmente possui mais de 803 mil credores. O MPMG requer a condenação dos sócios a penas de prisão, além do pagamento das reparações financeiras demandadas.
O promotor Rodrigo Storino destacou que, mesmo após um recorde de vendas da linha Promo em junho de 2022, que gerou R$ 57 milhões em receitas, a empresa já acumulava prejuízos substanciais.
Implicações futuras
O caso 123Milhas levanta questões relevantes sobre a transparência e a responsabilidade corporativa no setor de turismo e tecnologia. Além disso, ressalta a importância de uma regulação mais rigorosa para proteger consumidores e garantir a sustentabilidade das operações financeiras das empresas.
Seguiremos acompanhando os desdobramentos desse caso e seus impactos para consumidores e o mercado.
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