O valor pago aos trabalhadores por todas as empresas do setor de bebidas na Zona Franca representou 1% do montante poupado pela Coca-Cola apenas em tributos federais
O Governo Brasileiro deixou de arrecadar R$ 4,3 bilhões em impostos ao longo de nove anos graças a incentivos tributários concedidos à Coca-Cola. É a primeira vez que se tem acesso ao tamanho do valor, provocado pela redução de 75% no imposto de renda sobre os lucros da Recofarma, unidade do sistema Coca-Coca que fabrica os concentrados, principal matéria-prima para a produção de refrigerantes.
Segundo o dado mais atualizado disponibilizado pela Suframa, são 17 empresas registradas no setor de bebidas não alcoólicas. Coca-Cola e Ambev são, de longe, as que mais se beneficiam deste regime, pelo tamanho e pela capacidade de concentração de mercado.
A Recofarma é a terceira maior fábrica de concentrados da Coca-Cola no mundo. Produz cerca de 50 mil toneladas, que vão abastecer os mercados da Colômbia, Venezuela, Paraguai, Uruguai e Bolívia, gerando “mais de 12 bilhões de litros de bebidas finais para os consumidores do Brasil e da América Latina”, informou a empresa, em texto comemorativo aos 30 anos da instalação da fábrica em Manaus.
Além de ser o quarto maior mercado em todo o mundo, o Brasil funciona como uma espécie de plataforma de vantagens e créditos fiscais.
Esse montante pode ser ainda maior – ele corresponde a apenas uma entre várias modalidades de incentivos que fazem do Brasil um lugar estratégico para a corporação.
Os valores foram obtidos pelos sites O Joio e o Trigo”, em parceria com a “Fiquem Sabendo”, via Lei de Acesso à Informação. Foram meses de idas e vindas de pedidos no Ministério da Fazenda e na Receita Federal. Até então, os pedidos eram negados com o argumento do sigilo fiscal.
Localizada no distrito industrial na capital do Amazonas, a Recofarma goza de uma série de benefícios previstos na Zona Franca de Manaus, um regime especial de tributação criado na década de 1970, que foi mantido pela reforma aprovada no governo Lula, a despeito do que propunha o projeto original.
O volume de impostos que a corporação deixa de pagar no Brasil pode ser ainda maior. Os R$ 4,3 bilhões não incluem outros tributos que fazem parte do pacote de vantagens, nem a devolução de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados cobrados pelas envasadoras ao comprar o concentrado – manobra sobre a qual falaremos adiante.
Os dados mostram que, em nove anos, o valor poupado pela Coca apenas em imposto de renda mais do que triplicou. O montante mais alto foi registrado em 2022, quando chegou a R$ 860 milhões. Ou seja, quanto mais o mundo se preocupa com a explosão do índice de doenças crônicas (como diabete, hipertensão e câncer), maior o benefício concedido a um produto-símbolo do problema que, em grande medida, desemboca no SUS e onera duplamente os cofres públicos.
R$ 4,3 bilhões pode parecer um número abstrato e, de fato, é para a grande maioria de nós
Este valor seria suficiente para multiplicar por seis o montante destinado pelo governo federal na prevenção à obesidade. O Ministério da Saúde investiu R$ 635,8 milhões em ações com esse objetivo ao longo de dez anos.
Também seria possível dobrar os recursos concedidos pelo Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, voltado a projetos de infraestrutura na região. Seis projetos diferentes de geração e transmissão de energia no Amazonas e no Pará consumiram, via Fundo, R$ 1,8 bilhão – menos da metade dos recursos que a Coca-Cola deixou de pagar no mesmo período.
Gasto tributário é quando o governo renuncia a cobrar tributos, ou seja, é um gasto indireto. Em geral, se justifica quando a intenção é estimular um determinado setor da economia, uma região ou mediante algum objetivo social. Deveriam, portanto, ser tornados públicos.
Mas isso só aconteceu em meio ao processo de negociação política para a aprovação da reforma tributária, quando a Controladoria Geral da União, a CGU, resolveu divulgar o quanto cada empresa poupou em impostos no ano de 2021. Essas informações agora estão disponíveis no Portal da Transparência.
Capacidade notável de contornar tributos
A política tributária vigente na Zona Franca de Manaus é diferente do restante do país, com uma série de vantagens em impostos federais, estaduais e municipais. Foi criada no final dos anos 1970 como parte do projeto de integração nacional promovido pela ditadura militar.
A ideia era atrair empresas e gerar emprego e renda, compensando a distância dos principais centros produtores e consumidores no país.
A Coca-cola foi uma das primeiras a chegar na região, em 1970
Para o setor de bebidas não alcoólicas, o pacote inclui redução no Imposto de Renda, alíquotas zeradas de PIS e Cofins e isenção do IPI. Há ainda abatimento de ICMS, o tributo estadual sobre a circulação de mercadorias e serviços, e outros incentivos no âmbito municipal.
O gasto tributário – ou seja, o dinheiro que o poder público deixa de arrecadar – com a Coca-Cola é ainda maior do que os benefícios diretos da ZFM e inclui também incentivos concedidos pelos estados onde estão as envasadoras.
Por trás do gigantismo de uma corporação como a Coca-Cola, há uma capacidade notável de contornar tributos. E de incidir sobre o debate público e o ambiente político. Na Bahia, por exemplo, mostramos que só em ICMS a Coca poupou R$ 540 milhões em isenções ao longo de dez anos.
Assim como a permanência na ZFM, a manutenção do modus operandi tributário das envasadoras é fundamental para a maior fabricante de refrigerantes do mundo.
A Receita Federal contesta desde os anos 1990 o uso de uma manobra tributária. A Constituição de 1988 permite cobrar créditos entre uma etapa e outra de distribuição como uma forma de evitar impostos em cascata. Assim, por exemplo, uma marca de roupa pode fazer jus a um crédito calculado pela diferença de tributação entre a peça acabada e as matérias-primas, como tecidos e linhas.
No caso da Zona Franca, as engarrafadoras não recolhem IPI, mas cobram os créditos como se recolhessem. Isso explica por que as empresas de refrigerantes sediadas na ZFM lutam para manter esse tributo e com a alíquota mais alta possível. Como mostramos desde 2017, o setor de refrigerantes chegou a representar uma arrecadação negativa para o governo, ou seja, quanto mais desse produto se vende, maior é o rombo no orçamento público.
No restante do Brasil, todos esses impostos deixarão de existir em alguns anos, mas o regime diferenciado da Zona Franca foi mantido, após muita pressão de parlamentares do Amazonas e dos setores econômicos envolvidos.
O texto aprovado na reforma tributária prevê a extinção do IPI, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, a partir de 2027
A exceção é para os produtos similares aos que são fabricados no Polo Industrial de Manaus. Ou seja, a discriminação de fato, do ponto de vista fiscal, foi mantida para quem fabrica esses mesmos produtos fora da Zona Franca.
De fato, em um documento de 2018, a Receita alertou que as empresas sediadas na Zona Franca vinham usando os créditos indevidos como uma forma de minar concorrentes.
Para muitos, a manutenção da Zona Franca mesmo após as discussões da reforma tributária carece de sentido e está defasada frente aos desafios atuais da região. A continuidade dos refrigerantes nesse sistema é algo ainda mais difícil de defender: um setor que emprega pouco em comparação com outras indústrias instaladas em Manaus.
Em 2021 como exemplo. Como mostra nossa investigação, a Recofarma obteve R$ 716 milhões de incentivos apenas em tributos federais naquele ano.
Ou seja, o valor pago aos trabalhadores por todas as empresas do setor de bebidas na Zona Franca naquele ano representou 1% do montante poupado pela Coca-Cola apenas em tributos federais diretamente incentivados. Sem contar os créditos de IPI.
Sobre o autor
