Justiça
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Prefeitura de Uberlândia é condenada pela justiça por censurar debates sobre gênero nas escolas
A Prefeitura de Uberlândia (triângulo Mineiro) foi condenada pela Justiça (TJMG) a pagar uma indenização de R$ 100 mil por…
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Ainda estou aqui: por que caso da ditadura retratado no filme segue sem resolução no STF
Mais de meio século após o desaparecimento do deputado federal Rubens Paiva durante a ditadura militar, um dos episódios mais…
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Caso 123Milhas: Entenda as acusações contra os sócios e os desdobramentos jurídicos
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tornou réus os cinco sócios da agência digital de viagens 123Milhas por…
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Oficiais do exército são presos pela PF por tentativa de golpe e plano para matar Lula
A Polícia Federal (PF) deflagrou, a Operação Contragolpe, desarticulando uma organização criminosa composta por militares, policial federal e apoiadores de…
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Descubra quem são os candidatos à direção da OAB Minas e conselheiros federais
Ítalo Samuel R. C. M. Cardoso de Jesus Advogado. As eleições para os cargos da diretoria da maior entidade de…
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Vitória para os servidores públicos: TJMG decide a favor de licença sindical
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu em favor do direito de dirigentes sindicais, que são servidores públicos,…
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8 de Janeiro: Moraes manda Fátima de Tubarão cumprir pena de 17 anos de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, a Fátima…
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MP notifica empresários de shoppings a adequarem as leis de Defesa do Consumidor e Proteção de Dados
Ítalo Samuel R. C. M. Cardoso de Jesus Advogado no escritório Cardoso Jesus Advocacia. Especialista em LGPD e …
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Cemig terá que pagar milhões em IPTUs atrasados: STF decide a favor dos municípios. Empresa recusava
A Companhia de Energia de Minas Gerais (Cemig), que relutava em não pagar impostos para os municípios, teve sua apelação…
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OAB/MG e Federal: As eleições que prometem surpresas. O que esperar dos candidatos em MG
Ítalo Samuel R. C. M. Cardoso de Jesus Advogado As eleições para os cargos de direção da OAB/MG e…
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Presa por racismo: advogada estava em viagem oficial representando a OAB e “deu carteirada”
O presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, revelou que a advogada Luana Otoni de Paula André estava em uma viagem de…
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A precoce suspensão da advogada acusada de racismo: abuso de autoridade ou justiça
As imagens chocantes que se espalharam nas redes sociais e na imprensa mostram a advogada Luana Otoni de Paula cometendo…
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