O setor responsável pela gestão financeira de Minas Gerais comprou um programa de monitoramento para observar os cidadãos que pagam impostos no estado. O programa, chamado Snap Sinapses Desktop é comercializado pela empresa Techbiz Forense Digital. Ele é capaz de acompanhar as atividades em contas particulares do Facebook e Instagram e fornecer informações privadas. Tanto a Polícia Civil quanto o Ministério Público Estadual em Minas possuem contratos para utilizar o Snap.
O processo de contratação foi realizado por meio de inexigibilidade de licitação, ou seja, sem competição. A Techbiz foi a vencedora, com um valor anual de R$ 70,4 mil. O contrato com a Secretaria de Estado de Fazenda inclui tecnologias avançadas que permitem identificar conexões mesmo em perfis com lista de amigos privada. O acordo assinado com o órgão de Minas Gerais destaca a extensão do serviço oferecido.
Além de acessar dados do Facebook e Instagram, o sistema também faz buscas em mais de 50 plataformas diferentes, como LinkedIn, Twitter, Skype, OLX, Mercado Livre, Google, Google Maps, Jusbrasil, Credilink, DocumentCloud e Wikileaks. Essas pesquisas abrangem interações, retweets, localizações, datas e amigos em comum, além de identificar perfis com base em nomes e fotos.
A empresa Techbiz é uma das líderes no mercado brasileiro de soluções para cibersegurança. Um dos produtos exclusivos oferecidos pela Techbiz é o Cellebrite, ferramenta israelense de análise de dados que tem ganhado destaque no Brasil recentemente. De acordo com informações divulgadas pela própria empresa, o Snap foi desenvolvido em colaboração com a Polícia Civil de São Paulo.
Não há transparência sobre como o Snap consegue chegar às conexões de contas privadas. Além disso, o Snap inclui em seus termos de uso o reconhecimento facial em imagens de plataformas como Facebook, Instagram, LinkedIn, MySpace e Twitter, formando bancos de dados com fotos disponíveis ao público sem autorização. Durante a apresentação, os representantes da companhia demonstraram que essas informações das mídias sociais podem ser combinadas com bases de dados públicas e privadas.
A organização afirma possuir o “maior acervo de dados no Brasil”, abrangendo diversas informações sobre indivíduos e organizações em todo o território nacional. Questionada, a Secretaria não se pronunciou.
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