Aprovados no concurso público da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), realizado em setembro de 2023, recorreram ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para denunciar a falta de convocação. Passados quase um e meio, nenhuma movimentação significativa foi feita, enquanto a fundação opta por contratar funcionários terceirizados para suprir as demandas.
A situação reacende o debate sobre o uso de mão de obra temporária em detrimento de concursados, gerando dúvidas sobre a legalidade e as prioridades na gestão da saúde pública.
O edital e a expectativa dos candidatos
O concurso, oferecia 1.801 vagas distribuídas entre cargos administrativos e assistenciais, incluindo áreas como enfermagem, medicina e técnicos de saúde. Os salários promissores, entre R$ 1.455,58 e R$ 11.982,14, atraíram milhares de candidatos, que dedicaram meses à preparação.
Contudo, os aprovados relatam frustração ao perceberem que, mesmo após a homologação do certame, não houve esforço para convocá-los. “A gente estudou, passou e, até agora, nada. Enquanto isso, vemos contratos temporários sendo renovados e vagas ocupadas por terceirizados. É revoltante,” diz uma candidata classificada para o cargo de enfermeira.
Terceirizações e legalidade: uma análise crítica
O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que o concurso público é o meio principal de ingresso no serviço público, garantindo isonomia, transparência e eficiência. No entanto, há permissões para contratações temporárias em situações emergenciais ou quando existe previsão legal específica.
No caso da Fhemig, a justificativa oficial para as terceirizações menciona “demandas emergenciais”, mas os candidatos e especialistas contestam. “Quando há um concurso válido e homologado, as vagas devem ser preenchidas pelos aprovados. A terceirização nessas circunstâncias pode ser interpretada como burla ao princípio da moralidade administrativa,” explica o advogado especialista em direito público Ítalo Samuel Cardoso de Jesus.
Adicionalmente, estudos indicam que terceirizações frequentemente acarretam custos maiores para os cofres públicos, pois incluem taxas administrativas das empresas intermediárias. Esses dados reforçam a crítica de que a prática não apenas prejudica os concursados, mas também pode ser menos vantajosa para a gestão pública.
Posicionamento da Fhemig e atuação do MPT
Procurada para esclarecer a situação, a Fhemig informou, em nota, que optou por homologar o concurso de forma escalonada para substituição gradual da força de trabalho. “Até o momento, foram nomeados 579 médicos e 122 analistas de saúde, com previsão de mais nomeações nas próximas semanas. É importante transferir conhecimento entre profissionais experientes e novos servidores”, disse o documento. Procurado, o Sindicato Único dos Trabalhadores na Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde) não se manifestou sobre o tema.
O deputado estadual Ricardo Campos (PT) afirmou que apresentará um requerimento através da Comissão de Administração Pública e Participação Popular com as cobranças à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) à Fhemig, presididas por Renata Ferreira Leles Dias.
O Ministério Público do Trabalho confirmou a abertura de um inquérito para investigar o caso. “Nosso papel é garantir que os aprovados tenham seus direitos respeitados e que a administração pública atue dentro dos limites da lei,” afirmou uma fonte do órgão.
Impacto na saúde pública
O impasse não é apenas administrativo; tem reflexos diretos no sistema de saúde. A demora na convocação de profissionais concursados compromete a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela Fhemig. Além disso, a rotatividade inerente aos contratos terceirizados pode afetar a formação de equipes estáveis e integradas.
Enquanto isso, os aprovados se organizam em grupos e utilizam redes sociais para pressionar as autoridades e dar visibilidade ao caso. “Estamos mobilizados para que nossa luta não seja em vão. Não é só sobre nós; é sobre respeito ao serviço público e ao que ele representa,” destaca um dos líderes do movimento.
Conclusão
A denúncia ao Ministério Público do Trabalho marca apenas o início de um embate que promete ser longo. A luta dos aprovados pelo direito à convocação expõe a complexa relação entre concursos públicos, terceirizações e gestão de recursos.
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O apoio do Ministério Publico aos aprovados, cobrando ao Estado/ FHEMIG a homologação e convocação dos profissionais de saúde e de suma importância, haja visto que os mesmos precisam sentir – se realizado tanto pessoal como profissional com foco num atendimento humanizado a população .
Afinal a dedicação dia a dia estudando para serem aprovado num concurso público com uma banca tão complexa (FGV) não foi fácil.
Em especial os enfermeiros e técnico de enfermagem por ser a maioria dos aprovados são os mais prejudicados com essa demora e descaso.
Sabe -se que assumir um cargo público geralmente oferece estabilidade no emprego, bons salários e benefícios, como plano de saúde e aposentadoria, que são muito valorizados.
Reforço que a convocação de candidatos aprovados é essencial para preencher vagas e garantir que os serviços públicos sejam prestado .
Porém lamentavelmente falta
Legalidade e Transparência:
Deixo um recado ao atual governador ZEMA:
Que você fomente essa busca intensa a privatização , porém antes disso vamos fazer o correto acima de tudo sendo justo com os profissionais aprovados .
Afinal o concurso já houve … vamos focar em fazer o correto acima de tudo.
Com o objetivo de buscar e contribui para a melhoria dos serviços públicos, beneficiando a sociedade como um todo.
Quando vamos nas unidades da FHEMIG observamos que a grande maioria dos funcionarios são terceirizados da empresa MGS ocupando funções que deveriam ser dos cidadãos que foram aprovados no concurso FHEMIG/FGV. Porque então o governo não dá posse aos aprovados no concurso. O Ministério doTrabalho tem, sim, envolver com o processo. Parabéns ao Vai na Fonte por abraçar essa causa!!!
Quando vamos nas unidades da FHEMIG observamos que a grande maioria dos funcionarios são terceirizados da empresa MGS ocupando funções que deveriam ser dos cidadãos que foram aprovados no concurso FHEMIG/FGV. Porque então o governo não dá posse aos aprovados no concurso. O Ministério doTrabalho tem, sim, envolver com o processo. Parabéns ao Vai na Fonte por abraçar essa causa!!!
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atftxj
A FHEMIG optou pela convocação escalonada. O que causa estranheza as vagas que seriam ocupadas pelos concursados são na verdade preenchidas por terceirizados da empresa MGS.
rqhcew
Esperamos que a FHEMIG resolva a situação o mais rápido pois os aprovados aguardam a nomeação e a convocação desde a data da aprovação que foi em Maio de 2024. Que as autoridades agilizem o processo da efetivação e respeitem os concursados!
A terceirização no serviço público só reforça o conluio de políticos com empresários do 3° setor!
Enquanto isso, o serviço público fica extremamente precarizado e a população é quem sofre as consequências de uma péssima prestação de serviços públicos!