PT enfrenta impugnação da candidatura à prefeitura no interior do estado

A Justiça Eleitoral de Minas já começou a receber pedidos de impugnação de candidaturas para as próximas eleições municipais. Entre elas está a de Jackeliny de Edson Alves, do Partido dos Trabalhadores (PT), que concorre à prefeitura de Frei Gaspar, no vale do Mucuri. A coligação do Partido Progressista (PP) alega que Jackeliny é inelegível, pois seu marido, Edson Alves dos Santos, não se desincompatibilizou do cargo de prefeito do município no prazo legal de seis meses antes das eleições, conforme exige a legislação eleitoral.

A coligação do PP está acusando Jackeliny e um vereador de terem “fabricado” a data de exoneração do marido, que era o prefeito, para evitar que ela se tornasse inelegível na eleição que acontecerá em 6 de outubro. De acordo com a acusação, Edson Alves, o marido de Jackeliny, teria sido “demitido” em 6 de abril de 2024, mas continuou no cargo até 10 de abril, quando o vice-prefeito assumiu o posto.

Essa alegação sugere que a exoneração foi manipulada para atender ao prazo de desincompatibilização, que é uma exigência da lei eleitoral para que parentes próximos de ocupantes de cargos executivos possam concorrer a eleições sem risco de inelegibilidade. A questão central é se houve realmente uma fraude no processo e se isso pode impactar a elegibilidade de Jackeliny na eleição.

“A desincompatibilização do prefeito levanta suspeitas, pois prefeitos não são exonerados como servidores comissionados. Além disso, a condução do município durante esse período também gera dúvidas, pois a posse do vice-prefeito não ocorreu conforme determina a lei. Segundo a Constituição, o cargo de prefeito não pode ficar vago, sendo necessário que seja preenchido imediatamente pela linha sucessória prevista na Lei Orgânica e nos regimentos internos do Parlamento”, apresentar a petição do PP.

O presidente da Câmara, Saulo Domingues, casado com a irmã do ex-prefeito Edson, é acusado de ter feito uma manobra para manter o parente no cargo, além do prazo legal para desincompatibilização. A suspeita é de que ocorreram irregularidades na gestão do poder executivo entre os dias 7 e 11 de abril de 2024. A coligação do PP apresentou documentos e atas de reuniões que supostamente demonstram a fraude e a continuidade de Edson Alves no cargo além do prazo permitido pela lei para desincompatibilização.

Além disso, Edson Alves dos Santos foi condenado por ato de improbidade administrativa em um processo que tramitou na comarca de Itambacuri, resultando na suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, com decisão transitada em julgado em janeiro.

Em fevereiro, o Ministério Público Estadual solicitou o cumprimento da sentença, incluindo a inscrição do réu no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e a comunicação ao Cartório Eleitoral e à Câmara Municipal de Frei Gaspar. O magistrado responsável deferiu esses pedidos, e a decisão foi publicada no mesmo mês.