O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), admitiu que tem interesse em repassar estatais mineiras, como a Cemig, Copasa e Codemig, para a União, caso o projeto de renegociação de dívida dos estados proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seja aprovado no Congresso. A efetiva transferência, contudo, dependerá da avaliação do governo federal, que, segundo o projeto, poderá aceitar ou recusar os ativos.
Conforme o governador, a dívida mineira com a União é da ordem de R$ 160 bilhões e, nos últimos anos, ele já pagou R$ 8 bilhões, seguindo as regras do Regime de Recuperação Fiscal, ao qual o estado aderiu.
“Já está nos planos (a transferência de ativos para União). Queremos fazer uso desse mecanismo, que faz com que os juros possam cair com ativos que representam mais de 20% da dívida. Caso essa proposta avance no Congresso, temos o maior interesse em fazer uso da mesma” disse o governador.
“Só a Cemig, a Copasa e a Codemig têm valor muito superior a 20% da dívida. Fica a interrogação se a União terá interesse e se o Congresso votará o projeto como ele está”, completou Zema, citando ainda que o estado também tem bens imóveis e créditos junto à União.
Zema calcula que uma redução de 2 pontos percentuais dos juros representaria uma economia anual para o estado de R$ 3,2 bilhões. Em relação aos outros requisitos para a redução da dívida, o governador mineiro tem algumas divergências.
O texto prevê que o valor equivalente a um ponto percentual da parte que exceder o IPCA nos juros das parcelas será direcionado ao Fundo de Equalização Federativa, a favor de todos os estados.
Após esse direcionamento, a parte que exceder o IPCA nos juros que couberem aos entes nos aditivos contratuais poderá ser revertida integralmente para o investimento no próprio estado em áreas específicas, mas com aplicação mínima de 60% no ensino médio profissionalizante, a depender de metas definidas pelo governo federal.
“Como governador, gostaria que esse fundo ficasse só para os estados endividados e que os investimentos em educação considerassem o que já é feito, não só o adicional. São pontos que melhorariam mais essa proposta”. disse Zema, afirmando que o estado já tem um 140 mil alunos no ensino técnico profissionalizante.
Na avaliação do governador mineiro, o projeto de Pacheco “merece aplauso” pois ataca o problema da dívida dos estados na “raiz”: a correção da dívida em velocidade maior do que o crescimento da arrecadação.
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