A proposta de privatização de praias no Brasil, apresentada pela PEC nº 3/2022 e relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), está dando o que falar. Ambientalistas estão preocupados com a possibilidade de grandes corporações se favorecerem e o acesso livre ao litoral ser prejudicado. Um empreendimento no litoral nordestino, que tem como um dos sócios o jogador de futebol Neymar Jr., pode ser um beneficiado pelas discussões sobre a possível privatização de praias.
O empreendimento, liderado pela incorporadora Due, abrange a construção de 28 imóveis de alto padrão entre o litoral sul de Pernambuco e norte de Alagoas (região de Porto de Galinha e Maragogi) e tem um faturamento estimado em R$ 7,5 bilhões. Em um vídeo publicado em suas redes sociais, Neymar Jr. declarou seu entusiasmo pelo projeto: “Estou junto com a Due na criação da rota Due Caribe Brasileiro. Vamos transformar o litoral nordestino e trazer muito desenvolvimento social e econômico para a região. Em breve, mais novidades”.
Apesar do otimismo do jogador, o projeto enfrenta críticas severas de ambientalistas. Eles alertam para os riscos ambientais e sociais de um empreendimento dessa magnitude em áreas sensíveis do litoral. Além disso, a possibilidade de privatização de praias, permitida pela PEC 3/2022, tem gerado um acalorado debate. Especialistas temem que a aprovação da emenda possa criar brechas legais para a criação de praias privadas, o que iria contra o princípio de livre acesso da população às áreas costeiras.
Em resposta às críticas, a Due emitiu uma nota na quarta-feira (29), afirmando seu compromisso com a responsabilidade ambiental e social. “Cumprimos as mais rigorosas leis de proteção ambiental e realizamos projetos próprios de preservação do meio ambiente,” afirmou a incorporadora. A empresa também destacou que seus empreendimentos não serão afetados pela PEC 3/2022, seja de forma positiva ou negativa. “Reforçamos publicamente que a responsabilidade ambiental e social são valores imutáveis dentro da Due e nos nossos projetos,” concluiu a nota.
O relator da PEC, senador Flávio Bolsonaro, tem se empenhado para aprovar a proposta, apesar das críticas e dos riscos apontados por especialistas. A emenda, se aprovada, permitirá a privatização de áreas da União no litoral, o que pode alterar significativamente a dinâmica das propriedades costeiras no Brasil.
A PEC prevê o fim da propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha. Ela foi tema de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última segunda-feira. Tem sido defendida por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro após parecer pela sua aprovação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da matéria na Casa.
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