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Justiça aceita denúncia contra sócios de empresas acusadas de fraudar a Receita Federal
A Justiça Federal em Minas Gerais aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis pessoas acusadas de integrarem…
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Lei Geral de Proteção de Dados e os desafios para os municípios
Advogado especializado em proteção de dados apresenta uma abordagem para lidar com diferentes situações, visto que compreenderá não só a…
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Pantanal enfrenta a maior seca dos últimos 100 anos, revela relatório da Marinha
Relatório do Centro de Hidrografia e Navegação do Oeste – departamento de monitoramento da Marinha do Brasil — aponta que…
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Em decisão inédita, Justiça obriga registro de nomes de pais biológicos e adotivos numa mesma certidão de nascimento
Um pré-adolescente do sul de Minas Gerais obteve ganho na Justiça para que os nomes dos seus pais – biológicos…
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Inadimplente tem o saldo do FGTS bloqueado para quitação de dívida
A juíza Ana Cristina Viegas Lopes de Oliveira, da 10ª Unidade Jurisdicional de Belo Horizonte, determinou à Caixa Econômica Federal…
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Documentos revelam suspeita de que o TAC de R$ 87 milhões do DPVAT favoreceu seguradora
Indignado com a impunidade com o escândalo do seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotivos Terrestres), o juiz aposentado de…
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